Lei Ordinária Nº 967 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 967

Ano: 2018

Data: 12/03/2018

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Altera a Lei Municipal

Propositores(as):

Ementa:

Altera a Lei Municipal Nº 20/1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: